República do Brasil: eleitores, fatos e versões

 

Também poderia ser República do Brasil: constatações e controvérsias. Exatamente por isso podemos perguntar se estaríamos diante de uma República sem rumo ou, contrario sensu, de uma República rumo à estabilidade institucional? Teria, enfim, a República dado início a uma tentativa de respeitabilidade com divisão de poderes dentro do que preconizou Montesquieu? E reforçando, teria assimilado a tripartição de poderes, “engatinhando” para a independência e harmonia entre si e dizendo “não a subserviência canina” dos Poderes ao Poder Executivo? São perguntas no contexto institucional para uma governabilidade que se pretende decente ou em níveis suportáveis, aceitas as turbulências normais da vida social e política. E tão importantes quanto são perguntas a respeito da participação popular. Aliás, os mais importantes nos países que se pretendem democráticos: a população, o eleitor. O que pensa e como reage, principalmente, diante da obrigatoriedade do voto eleitoral em momentos de perturbadoras dificuldades nas estruturas de poder? Como se comportam diante de violação à Constituição, intermináveis escândalos de corrupção, negociatas, operações policiais, envolvimentos de empresas em crimes de toda ordem, políticos desonestos e sentenças condenatórias?

 

Nada melhor do que recorrer à história. E uma vez lá, desde o início, passando pela Monarquia e com a chegada da República aceitar que muita água rolou sob essa “ponte dos suspiros”. Logo, teríamos saído de uma prisão e atravessado a ponte para cair nos braços de Morfeu? Vale, para tanto, recordar. O que teria, de fato, acontecido naquele dia 15 de novembro de 1889? O que teria passado pela cabeça do Imperador Dom Pedro II? Muitos se debruçam em busca de leitura confiável ou aproximada sobre os últimos momentos do Império do Brasil. Muitos fatos e versões. Muitas constatações e controvérsias.

 

O fato real é que havia na comunidade internacional naqueles anos uma boa respeitabilidade em relação ao Império Brasileiro. Pelo lado interno, a maioria da população se mantinha tranquila. Embora os ricos não usufruíssem mais da escravidão para garantir seus fartos lucros, cuja Lei Áurea assinada pela princesa Isabel abolira. Todavia, em sua maioria, não havia manifestação popular contra a Monarquia e, pelo mesmo modo, nem favoráveis à República. Claro, existiam os republicanos e os monarquistas, mas inexistia movimentação revolucionária, no sentido amplo da palavra.

 

Um dado mais que fundamental quando se verifica o fato se relaciona ao comportamento da população, comportando-se com indiferença diante da ruptura que se efetivava. O Imperador Dom Pedro, por seu turno, homem de preparo intelectual, afeito à filosofia, estava em dias distantes dos problemas de Estado em função de uma saúde fragilizada, pouco se interessando para reprimir o que se apresentava, mesmo que ainda em esboço, sem nada definido, tudo no improviso. É bom lembrar que no primeiro e segundo Império, confrontar-se com rebeliões internas e provocações externas, sempre foi objeto de imediata reação da Monarquia.

 

Teria, então, se enojado de seus compatriotas políticos e suas mentes “rasteiras”, afinal se tratava de um monarca culto e muito bem preparado? Seria determinante para seu comportamento a sua saúde prejudicada? Teria pensado ou constatado que para a população, inerte, tanto faria Monarquia como República? O que teria passado pela cabeça do Imperador, que aceitou passivamente o golpe sem demonstrar qualquer emoção, tendo o próprio, inclusive, repelido qualquer sugestão de políticos e militares para enfrentar a situação de ruptura institucional? Estamos, até os tempos atuais, todos curiosos. O dado concreto é que a República proclamada se manteve elitista em relação à participação popular. Então, qual a ganho de cidadania? O voto, por exemplo, não era direito de todos e continuou não sendo. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, soldados de baixa patente, índios e clérigos não podiam votar. Apenas em 1891 a Constituição Republicana veio com o voto direto, com muitas fraudes e o chamado voto de cabresto. Ainda em relação ao voto a participação popular na República acabou perdendo para o Império, pois se agigantaram as fraudes de modo descarado com o surgimento da eleição apelidada de “bico de pena”.

 

Diante de uma República instalada a população brasileira seguiu sempre aos “trancos e barrancos” e, também aos “trancos e barrancos” se sucederam dezenas de presidentes. Nos dias atuais, diante de tanta turbulência, causa também muita curiosidade o comportamento da população brasileira. Com o poder do voto nas mãos, mesmo aceitando os óbices dos que condenam urnas eletrônicas e seus resultados, se observa que o eleitor continua votando em políticos flagrantemente reincidentes em crimes de toda a espécie. Estaríamos diante do moderno “voto de cabresto cibernético”?

 

Causa, também, espanto a dificuldade dos eleitores em melhorar, aprimorar, qualificar o voto. Se não escolhendo o melhor, pelo menos “peneirando” mais sua escolha e ajudando na construção e fortalecimento da democracia. E se assim não ocorre, o que pensam os eleitores diante de tantos escândalos, negociatas, operações policiais, suspeitos programas assistencialistas, envolvimentos de empresas, empresários e políticos, condenações e etc.?

 

Se lá atrás perdemos respeitáveis homens públicos que militaram na seara política, a exemplo de Rui Barbosa, um polimata, que não conseguiu ser presidente da República, refutado que foi nas urnas. Aliás, perdeu duas eleições onde foi candidato oficial filiado a partido e em outras tantas em que foi votado espontaneamente.

 

A impressão que fica é que, também hoje, muitos candidatos éticos não conseguem a simpatia popular, que opta na maioria das vezes por ladravazes. São eleitos políticos que, ameaçados de inelegibilidade, renunciam para não ser cassados, dentro de brechas legais. A estratégia, reconhecidamente um ardil, não é avaliada pelos eleitores – a população – que em seguida os consagra em eleições para seguidos mandatos. Por conseguinte, o parlamento aparece em sua maioria com representantes medíocres, pífios, que não dignificam as Casas de Leis, representando mal a população, que em diagnóstico e por contraste grande parte com eles parece se identificar. Realmente, muitos fatos e versões, muitas constatações e controvérsias.

 

Gilberto Clementino dos Santos

Análise Política