Donos de estacionamentos rotativos prestam depoimento na CPI da Máfia do Guincho

 

27 de setembro de 2015

 

Nesta segunda-feira, 28, os representantes das empresas de estacionamento Tec Gold e Estapar, que atuam em Vitória e Vila Velha respectivamente, vão prestar depoimento aos integrantes da CPI da Máfia dos Guinchos. Pela empresa Tec Gold Sistema LTDA, foi convocado o sócio proprietário, Fernando Calixto e pela Estapar Estacionamento, o presidente da empresa, André Iasi.

 

Além dos dois, também foi convocado pela CPI do Guincho, o ex-diretor do Detran, Marcelo Ferraz.” Nós continuamos convocando os ex-diretores do Detran para ouvir de cada um deles porque não fizeram licitações para definir os pátios que iam prestar serviço no Estado. O que nós vimos até agora é que nenhum dos ex dirigentes conseguiu resolver o problema dos pátios e realizar os leilões no prazo determinado por lei. O que existe hoje no Estado é uma bagunça com 50 mil veículos nos pátios credenciados”, declarou a relatora da CPI da Máfia do Guincho, deputada Janete de Sá.

 

A reunião da CPI tem início às 11hs da manhã, no plenário Judith Leão.

 

CPI dos Maus Tratos aos Animais vai fazer oitivas no ES

 

21 de Setembro de 2015

 

O Presidente da CPI dos maus-tratos aos animais da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PSD-SP) recebeu várias denúncias de maus tratos ocorridas no Espírito Santo, em audiência realizada na noite desta segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Participaram do encontro, promovido pela Frente em Defesa dos Animais e Contra os Maus-Tratos da Assembleia, que é presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), diversos protetores de animais e autoridades ligadas a questão animal. No próximo mês, o Estado vai sediar uma audiência conjunta da CPI, em parceria com a Frente em Defesa dos Animais e Contra os Maus Tratos da Assembleia para realizar as oitivas dos denunciados e dos denunciantes. “O Espírito Santo vai ser o primeiro Estado da Federação a receber uma audiência da CPI, fora de Brasília, que vai ser realizada pelo Deputado Max Filho (PSDB –ES), que integra a Comissão Parlamentar, em conjunto com a Deputada Janete de Sá (PMN-ES) que preside a Frente Estadual e tem se empenhado em dar um basta na violência contra os animais”, destacou o deputado Ricardo Izar, presidente da CPI nacional.

 

Os casos de maus-tratos aos animais tem sido recorrentes no Estado, onde cães morrem envenenados, tem patas mutiladas, são mortos por espancamentos. “Em pouco uma semana recebemos 18 denúncias mostrando que a população capixaba está empenhada em colaborar com os trabalhos da Frente em Defesa dos Animais e Contra os Maus-Tratos da Assembleia” declarou a presidente dos trabalhos, deputada Janete de Sá. Um dos casos que mais chamou atenção, foi uma denúncia em desfavor dos animais abandonados na UFES, por conta disso o reitor da Universidade Federal do ES, Reinaldo Centoducate vai ser um dos convocados a prestar depoimento na CPI.

 

As denúncias podem ser feitas pelo email criado pelo Frente Parlamentar no endereçodefesadosanimaises@gmail.com ou pelo WhatsApp (27) 99635-8594.

 

Deputada Janete de Sá visita Projetos de Proteção à Mulher vítima de violencia

 

04 de setembro de 2015

 

A deputada Janete de Sá  (PMN) fez nesta sexta-feira, dia 4, uma visita técnica na Secretária de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo foi conhecer o funcionamento dos projetos Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás, Metendo a Colher e Ônibus Lilás,  que são experiências bem sucedidas de políticas públicas de combate a violência familiar e doméstica. Quem participou da visita, a convite da deputada Janete de Sá, foi a delegada chefe de polícia do ES, Gracimeri Gaviorno.

 

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado do país com o menor número de feminicídio, perdendo apenas para Rondônia. O governador José Ivo Sartori e o secretário de Justiça, Wantuir Francisco Brasil Jacini, detalharam todos os resultados obtidos com esses projetos e parabenizaram a deputada Janete de Sá por estar  propondo a implantação das mesmas medidas no Espírito Santo.

 

A parlamentar é autora do projeto que institui a Patrulha Maria da Penha em território capixaba e também já encaminhou ao governo do Estado indicações para a implantação da Sala Lilás no Departamento Médico Legal, para dar um atendimento adequado as mulheres vítimas e também a criação do observatório da violência. “A violência familiar e doméstica é um tema muito caro para a nossa sociedade e é preciso a implementação de política públicas eficazes para combater esse problema”, declarou a deputada Janete de Sá.

 

Deputada Janete de Sá cria projeto de Lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte em perímetros urbanos

 

21 de Agosto de 2015

 

Em função do episódio recente envolvendo um cavalo que se machucou ao quebrar o para-brisa de um carro em Jardim Camburi, e de tantas outras denúncias envolvendo maus tratos de animais no Estado, a deputada Janete de Sá (PMN), protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, proibindo a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.

 

O projeto se aplica para municípios capixabas com mais de 50 mil habitantes. A proposta  prevê desde a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e até multas para os  donos dos mesmos em caso de resgate dos animais. Nesse caso os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.

 

“Nossa intenção com esse projeto, além de proteger os animais de maus tratos, é garantir melhores condições de vidas dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração. Nesse sentido estamos propondo nesse projeto de lei, a substituição das carroças, tracionadas por cavalo, por veículos de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, que funcionariam como “carroças de lata”, já existentes em outros estados. Isso asseguraria  a subsistência de muitos trabalhadores do setor informal, evitando a aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas e a pressão sobre esses bichos que muitas vezes carregam um peso excessivo e andam horas sem comer, beber e descançar, além de não receber nenhum tipo de assistência veterinária”, destacou autora do projeto, deputada Janete de Sá.